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Michele Rodrigues Santana
Cachoeiro de Itapemirim (ES)
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 8 anos
Andamento do Processo n. 0012759-98.2011.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / não Fazer - 14/08/2018 do TJSP
Processo 0012759-98.2011.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.S.C. - A.R.C. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos promovida por Luan dos Santos Cruz,...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-16.2009.8.26.0000 SP XXXXX-16.2009.8.26.0000
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - Inocorrência de cerceamento de defesa - Juros conforme as taxas de mercado Inexistência de abusividade Decisão mantida. - Capitalização de ...
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